Legal

Política de Cancelamento

Última atualização: 26/07/2026

Este é um rascunho inicial. Recomendamos revisão jurídica antes de tratá-lo como documento oficial definitivo.

1. Natureza do produto

As planilhas da MGS Smart Suite são produtos digitais de entrega imediata: assim que o pagamento é confirmado, o link de download é liberado e o arquivo passa a ser de posse do comprador.

2. Antes da liberação do download

Se o pagamento ainda não foi confirmado ou o link de download ainda não foi enviado, você pode cancelar o pedido a qualquer momento entrando em contato pelo WhatsApp.

3. Após a liberação do download

Como o arquivo é entregue digitalmente e de forma imediata, não trabalhamos com reembolso padrão após o link de download ter sido enviado. Isso porque, uma vez acessado, o conteúdo já foi integralmente entregue.

A legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor, art. 49) prevê o direito de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento comercial, em até 7 dias. Casos excepcionais serão analisados individualmente — entre em contato pelo WhatsApp para conversar sobre a sua situação.

4. Como falar sobre um pedido

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a um pedido pode ser enviada pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@mgsnegocios.com.br.